Palestra sobre Nova Lei de Seguros, promovida pelo ASAS Group, debate impactos para o mercado

No dia 15 de abril de 2025, o ASAS Group promoveu uma palestra híbrida — presencial e com transmissão ao vivo pelo YouTube — para discutir os impactos e desafios da nova Lei de Seguros (Lei nº 15.040/2024), sancionada no final do ano passado. O evento reuniu nomes de referência na área jurídica, com ampla atuação no setor de seguros, e proporcionou uma análise aprofundada das mudanças que entram em vigor em dezembro de 2025.

Especialistas convidados

Os convidados da edição foram os advogados Carolina Oger, Dinir Rocha, Julia Santoro e Julio Costa, todos sócios da CAR Advogados, escritório especializado com sede em São Paulo.

– Carolina Oger também é especialista nas áreas de Seguro e Resseguro, com foco em temas regulatórios, societários e contratuais. Possui forte atuação na estruturação de operações de distribuição de seguros e presta consultoria a seguradoras, resseguradoras locais e estrangeiras, corretores, MGAs, insurtechs e brokers de resseguro.

– Dinir Rocha é especialista em Direito Securitário e Ressecuritário, com atuação voltada a seguradoras, resseguradoras, corretoras de seguro, entidades de previdência complementar e instituições financeiras. Seu trabalho envolve tanto consultoria quanto suporte estratégico em questões complexas do setor.

– Julia Santoro é especialista em Direito Regulatório, Societário, Seguros e Resseguros. Atua na consultoria a seguradoras, resseguradoras, corretores, insurtechs, MGAs e canais de distribuição de seguros em todos os aspectos do setor, com foco em operações regulatórias, societárias, M&A e estruturação de canais como bancassurance e resseguros.

– Julio Costa é especialista em Direito Aeronáutico, Aeroespacial, Seguros e Resseguro. Possui vasta experiência em ações judiciais multijurisdicionais e gestão de sinistros no Brasil e no exterior, tendo atuado em mais de 50 acidentes aéreos. Presta consultoria a companhias aéreas, seguradoras, resseguradoras, fabricantes, operadores de aeroportos e portos, investidores e P&I Clubs. É referência em temas regulatórios com foco nos setores aeronáutico, marítimo, de seguros e resseguros.

Um marco para o setor

Ao longo da manhã, os palestrantes compartilharam interpretações técnicas, exemplos práticos e considerações estratégicas sobre o novo marco legal, que substitui dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, consolidando em um único texto as normas aplicáveis aos contratos de seguro no Brasil.

Com mais de 130 artigos, a nova legislação representa uma modernização há muito aguardada. Um dos pontos centrais abordados foi o reforço à proteção do segurado: a lei proíbe o cancelamento unilateral de contratos por parte das seguradoras e estabelece prazos claros para a análise de propostas e o pagamento de sinistros. Além disso, determina que, em caso de dúvida ou ambiguidade contratual, a interpretação deve ser feita em favor do segurado ou beneficiário.

Outro destaque da discussão foi o papel do questionário de avaliação de riscos, que passa a ter função central no momento da contratação, atribuindo responsabilidades claras tanto para seguradoras quanto para segurados. Também foram abordadas mudanças no prazo de prescrição para ações judiciais, nas regras sobre agravamento de risco e na indicação de beneficiários em seguros de vida.

Reflexões jurídicas e operacionais

A palestra proporcionou uma visão crítica e equilibrada sobre os efeitos da nova norma: ao mesmo tempo em que amplia os direitos dos consumidores e traz mais transparência ao mercado, a lei exigirá um período de adaptação significativo por parte das seguradoras, reguladores e operadores do setor. Os especialistas também destacaram o desafio de adequar os produtos atualmente comercializados à nova realidade, além da necessidade de harmonização entre a lei e normas infralegais a serem revisadas pela SUSEP.

O evento completo está disponível no canal oficial do ASAS Group no YouTube e segue como uma fonte relevante de atualização para profissionais do setor.

Assista na íntegra: Nova Lei de Seguros: Suas implicações, desafios e oportunidades